SINTRAPMA e Comissão dos ACS e ACE se Reúnem com a Gestão Municipal para Negociação de Projeto de Lei sobre Incentivo na Atenção Primária à Saúde

Na manhã desta terça-feira (às 10h), na sede do Gabinete Sabino Neto, o SINTRAPMA (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Apodi) e a Comissão de Negociação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) se reuniram com o Prefeito Sabino Neto e representantes da Gestão Municipal para tratar da proposta do Projeto de Lei (PL) que trata do incentivo do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS), anteriormente conhecido como Previne Brasil.

A reunião foi marcada por importantes avanços nas discussões. Os membros da comissão — Geraldo Costa, João Francisco e Diany Aparecida — apresentaram e detalharam os principais pontos das reivindicações da categoria. Entre os encaminhamentos acordados, destacam-se:

• As reivindicações da comissão foram aceitas pela gestão e agora seguem para análise do setor jurídico;
• O saldo residual será rateado de forma igualitária entre os membros das equipes, conforme o percentual de metas atingidas, nos moldes do antigo programa Previne;
• O incentivo será pago mensalmente;
• Será criada uma comissão específica para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas;
• A gestão municipal garantiu que, após a aprovação da nova lei, serão realizados os trâmites necessários para o pagamento do retroativo referente ao período de maio a dezembro de 2024, por meio de mecanismos que ainda serão definidos pelo jurídico. A nova legislação terá efeitos retroativos a partir de janeiro de 2025;
• O Projeto de Lei será encaminhado inicialmente ao Conselho Municipal de Saúde e, posteriormente, às comissões da Câmara de Vereadores para análise e votação.
• A gestão assume o compromisso que logo após a aprovação da Câmara de Vereadores, o prefeito sancionará a nova Lei e iniciará o pagamento.

A reunião representa um passo significativo na valorização dos profissionais da Atenção Primária à Saúde e no fortalecimento do diálogo entre servidores e gestão pública.