Justiça manda reintegrar aposentada demitida da Prefeitura de Apodi

 



O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Apodi (Sintrapma) obteve na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN sentença que manda reintegrar  a professora aposentada, MARIA DA CONCEICAO GOIS OLIVEIRA  demitida de forma arbitrária pela Prefeitura de Apodi.

Na sentença do dia 13 de setembro , a juíza Janaina Vasco Fernandes  determinou que o município, além de reintegrar a servidora, deve ressarci-la com os salários vencidos e não pagos. De acordo com a ação, caso a secretária de administração não cumpra com a decisão de reintegração, a pasta poderá responder pelo crime de prevaricação e multa diária de 100,00.  A ação está  no Processo Nº ATOrd-0049500-45.2007.5.21.0013.

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