MP 1.045 agrava reforma trabalhista

 


Por 304 votos contra 133, a Câmara dos Deputados aprovou terça (10) a MP 1.045/21 – na prática, uma minirreforma trabalhista.

Para o Diap, “o programa para manutenção dos empregos vira reforma trabalhista”. As Centrais Sindicais também criticam. Nota repudia as mudanças no texto da MP “por se configurar matérias estranhas ao conteúdo original”.

Agência Sindical ouviu Marcos Verlaine, jornalista, consultor político e, por vários anos, integrante do Diap. Ele explica o particular, ou seja, a minirreforma, a partir do geral. Diz Verlaine: “A inação do governo transfere o comando político e a gestão do País ao Congresso Nacional. Acontece que o Congresso é pautado pelo mercado”. Pragmático, o mercado apressa votações e atropela o sindicalismo, que reage de forma desarticulada e tardiamente, muitas vezes.

Nota – Para as Centrais, os conteúdos das políticas de proteção de emprego e geração de ocupações devem ser objeto de projeto de lei específico, analisado e debatido no Congresso, “com ampla participação das representações dos trabalhadores, empregadores e do governo”. Segundo a Nota, a 1.045/21, que prorrogou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, transforma em permanente o programa com mudanças na legislação trabalhista e a volta da chamada Carteira Verde e Amarela.

Uberização – O texto aprovado radicaliza a uberização do trabalho, pois permite suspender contratos, reduzir salários e criar “novas modalidades”, como o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. O emprego sem direitos.

NOTA – Clique aqui e leia a Nota das Centrais.

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